Última atualização: 30 de março de 2026
Ao instalar ou usar o aplicativo Fintab, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia-os com atenção antes de utilizar o app.
1. Aceitação dos termos
O uso do Fintab implica na aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte, não utilize o aplicativo.
2. Descrição do serviço
O Fintab é um aplicativo de controle financeiro pessoal que permite ao usuário registrar receitas, despesas, orçamentos e gerenciar carteiras. Algumas funcionalidades avançadas estão disponíveis exclusivamente no plano Pro, mediante assinatura paga.
3. Conta do usuário
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
- É proibido compartilhar a conta com terceiros não autorizados.
- O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Assinatura Pro
- O plano Pro é oferecido nas modalidades mensal (R$ 5,00/mês) e anual (R$ 50,00/ano).
- O pagamento é processado exclusivamente pela Google Play Store ou App Store.
- As assinaturas renovam automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo usuário nas configurações da loja.
- Não realizamos reembolsos fora das políticas da respectiva loja de aplicativos.
5. Uso aceitável
O usuário concorda em não:
- Usar o app para fins ilegais ou fraudulentos.
- Tentar acessar dados de outros usuários.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo.
- Utilizar o app de forma que prejudique sua disponibilidade ou desempenho.
6. Responsabilidades e limitações
O Fintab é uma ferramenta de organização pessoal e não constitui consultoria financeira. As informações exibidas são baseadas exclusivamente nos dados inseridos pelo próprio usuário. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base no uso do app.
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Faremos esforços razoáveis para manter o serviço estável, mas não garantimos ausência de falhas ou interrupções.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Fintab — incluindo código, design, ícones e textos — é propriedade de Alexandre Figueiredo Dev e protegido por leis de direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização prévia.
8. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão de dados pelo e-mail abaixo.
9. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado do app após as alterações implica na aceitação dos novos termos.
10. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.
11. Contato
Alexandre Figueiredo Dev
E-mail: alexandre.filho.dev@gmail.com